Direitos Animais são Direitos Humanos
Direitos Animais são Direitos Humanos

Os Direitos Animais possuem muito mais semelhanças e ligações com os Direitos Humanos do que muita gente acredita.

Por mais que parte dos veganos se oponha a quem luta para que os seres humanos, em especial os de minorias políticas, tenham seus direitos assegurados e respeitados, na prática não é possível separar as duas categorias de direitos.

Não dá para defender uma e, ao mesmo tempo, ignorar ou se opor à outra sem estar sendo eticamente contraditório e incoerente e violando os princípios éticos que diz defender.

Tendo isso em vista, e para mostrar a você por que lutar pelos DA e defender os DH são igualmente importantes, convido você a conhecer os surpreendentes elos que unem ambos.

Direitos Humanos que também são dos animais: os primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração dos Direitos Humanos

Para compreender essas semelhanças, comecemos pelo coração dos DH: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Uma leitura atenta nos fará perceber que os nove primeiros artigos têm tudo a ver com os direitos que defendemos para os animais não humanos.

Duvida? Então vamos lá ler e comentar cada artigo:

Artigo I
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Os DA defendem que todos os seres sencientes, incluindo humanos e não humanos, merecem e devem nascer livres e iguais em dignidade e direitos.

Também pregam que todos eles são dotados de senciência – a capacidade de sentir dor, sofrer, saber que está vivo e ter o interesse consciente de continuar vivendo – e, portanto, os seres humanos devem agir de maneira fraterna perante seus irmãos não humanos de senciência.

Artigo II
1 – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Da mesma maneira, todo ser senciente tem a capacidade de desfrutar de direitos básicos – entre eles o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à formação de grupos e sociedades e a não ser tratado como propriedade de seres humanos.

E essa capacidade não faz distinção de espécie – desde que a espécie seja comprovada ou provavelmente senciente, abrangendo assim todas as espécies de animais exceto aquelas que já se provou não serem sencientes (como as esponjas).

2 – Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania

Da mesma maneira, nós defendemos que os animais de todo o planeta, sem distinção de país ou território que habitem, desfrutem dos mesmos direitos básicos. A saber, isso nos leva a defender que a democracia chegue em todo o mundo e derrube todas as ditaduras e demais formas de despotismo e tirania.

Artigo III
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Os DA defendem que todo ser senciente pode e deve desfrutar desses mesmos três direitos.

Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Da mesma maneira, nós nos posicionamos de maneira enfática contra toda forma de escravização de animais não humanos, de tratamento dos mesmos como propriedade dos seres humanos. E defendemos a extinção da comercialização de animais, sejam eles domésticos, silvestres ou “de consumo”.

Artigo V
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Algo que a defesa dos DA entende muito bem é de lutar contra a violência, a tortura e a crueldade contra animais não humanos. Isso, aliás, até os bem-estaristas fazem, de maneira limitada.

Artigo VI
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Uma reivindicação do abolicionismo animal é que os animais não humanos sejam reconhecidos como pessoas não humanas, em oposição ao estatuto de “bens” ou “objetos” que praticamente todas as legislações do planeta hoje impõem à maioria dos animais.

Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Uma reivindicação básica da defesa dos DA é que todos os seres sencientes devem se tornar iguais perante a lei – correspondendo as exceções a atos de legítima defesa, de autopreservação sob ameaça de adoecimento, sofrimento e/ou morte – e merecem igual proteção contra violências e outras formas de inferiorização moral especista.

Artigo VIII
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Nós também defendemos que as instituições de justiça dos países promovam a remediação de atos de violência contra animais não humanos e a responsabilização dos agressores e outros humanos envolvidos nesse tipo de crime.

Além disso, também lutamos para que as instituições públicas de saúde e meio ambiente, por meio de hospitais veterinários, centros de triagem e santuários, tratem as feridas e traumas causados em animais não humanos e os reabilitem a uma vida sadia.

Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Os defensores dos DA também lutam contra o confinamento de animais em fazendas e granjas – por mais bem-estaristas que esses locais sejam -, tanques de aquicultura, zoológicos, parques aquáticos, praças públicas, aquários públicos e privados, aquários e gaiolas domésticos, canis e gatis comerciais etc.

Conclusão

Libertação animal e libertação humana andam de mãos dadas

Os nove primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos também são Direitos Animais. As razões que fazem de nós humanos merecedores dos DH são praticamente as mesmas que tornam os animais não humanos dignos de direitos básicos.

Nesse contexto, quando defendemos os Direitos Humanos, estamos lutando por Direitos Animais para os seres humanos. E quando defendemos os Direitos Animais, estamos reivindicando que os artigos centrais da Declaração de 1948 passem a proteger também os não humanos.

A relação de fraternidade entre ambas as categorias de direitos é tamanha que defender apenas os DH ignorando a urgência dos DA, ou lutar por estes fazendo pouco caso da necessidade de se reivindicar o respeito àqueles, não faz sentido lógico nem ético. Ambas as formas de seletividade moral são antiéticas e enfraquecem a luta de quem defende apenas uma categoria.

Portanto, a necessidade é que defendamos os Direitos Animais e os Direitos Humanos ao mesmo tempo. Ou que, no mínimo, o defensor dos DA respeite os DH ao invés de lhes declarar antipatia ou oposição, e que o defensor dos DH, na medida do possível e praticável, pare de contribuir para a exploração dos animais não humanos, mesmo que inicialmente não promova ativismo vegano-abolicionista.

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